A Comissão de Anistia analisou e deferiu quatro processos na 1ª Sessão Plenária do ano, ontem (30). Foram julgados os requerimentos do jornalista Romário Cezar Schettino, da professora Cláudia Arruda Campos, do líder sindical José Pedro da Silva e do deputado federal Ivan Valente, na condição de perseguidos políticos durante a Ditadura Militar. A plenária teve a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Para a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, os quatro processos são emblemáticos e fazem referência ao novo Regimento Interno do órgão colegiado, que inclui novidades como o pedido de desculpas em nome do Estado Brasileiro. “É o renascimento. Resistimos e sobrevivemos”, celebrou.
Entre os destaques da sessão, Eneá citou a importância do novo momento e de ouvir os requerentes. “É a hora que a gente dá voz àqueles que foram perseguidos, violados, vitimizados pelo Estado brasileiro. E agora, mais recentemente, revitimizados. Então é muito importante este momento de fala de quem foi perseguido para, inclusive, trazer a verdade à tona”, disse.
São atribuições da Comissão de Anistia ouvir testemunhas; arbitrar, com base nas provas obtidas, o valor das indenizações; emitir pareceres técnicos com o objetivo de instruir os processos e requerimentos; instituir e manter o memorial de anistia política; e formular e promover ações e projetos sobre reparação e memória.
Devido à perseguição política, Romário Cezar Schettino foi afastado do trabalho e teve que encerrar a vida acadêmica durante a Ditadura Militar. De 1972 a 1973, ele exerceu atividade remunerada no Banco do Brasil e chegou a ser cedido ao Banco Central. Paralelamente às atividades de bancário e estudante universitário, somavam-se as de militante político, participando ativamente dos movimentos contra a Ditadura Militar da época.
Em 1973, Romário foi sequestrado na saída do trabalho, sendo mantido preso por aproximadamente um mês para interrogatório e passando por diversas torturas que tinham o objetivo de investigar suas relações políticas com os grupos de oposição. Com o terror instalado, ele foi obrigado a ir para o Paraguai por um período, voltou ao Brasil e depois buscou exílio na Europa. Em 1974, chegou ao Sul da França, onde trabalhou em serviços braçais para assegurar a sobrevivência. Retornou ao território brasileiro em 1976.
O requerimento de Romario havia sido analisado em 2008, quando o Conselho da Comissão de Anistia optou, por unanimidade, pelo deferimento parcial do pedido, com o intuito de conceder declaração de anistiado político e concessão de reparação econômica de caráter indenizatória em prestação única.
Em 2009, o requerente solicitou anulação do julgamento. Em 2018, o processo foi julgado e, por unanimidade, decidida a reparação mensal, permanente e continuada, com efeitos financeiros retroativos. Não houve a publicação da portaria de anistia, e, portanto, ela não foi implementada.
Durante a 1ª Sessão Plenária da comissão, houve o reconhecimento de anistiado político e decisão pela reparação econômica de caráter indenizatório em prestação mensal permanente e continuada, com efeitos financeiros retroativos.
A reparação econômica de caráter indenizatório e prestação mensal permanente e continuada também foi concedida a Cláudia Arruda Campos, professora de Ensino Médio na Ditadura Militar; a José Pedro da Silva, então metalúrgico e sindicalista e atualmente com 80 anos de idade; e ao deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), então professor de matemática da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Há relatos de tratamentos absurdos na antiga gestão da Comissão de Anistia, inclusive com a professora Cláudia sendo chamada de “terrorista” por integrantes do então órgão colegiado, conforme relatado pela educadora.
Fonte: Ascom MDHC
Foto: Ascom/MDHC – Clarice Castro
