Nesta primeira semana cheia como executivo nacional, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) se reunirá com centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência.
Em apenas cinco meses de 2016, o governo federal tenta chegar a um acordo com os líderes sindicais para minimizar os efeitos de um anunciado rombo na Previdência, que foi estimado em cerca de R$ 220 bi.
A reforma da Previdência Social é ponto polêmico nos dois governos que o Brasil teve até o momento em 2016.
Numa tentativa de reverter a insatisfação com seu governo, a presidente afastada pelo processo de impeachment Dilma Rousseff tentava se reaproximar do seu eleitorado, ao anunciar que mesmo não mexendo em garantias trabalhistas, a Previdência precisava de mudanças para que não quebrasse.
Parece que o texto adotado pelo presidente em exercício, Michel Temer, será o mesmo.
A nova equipe que trata do assunto, o dueto de ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda), afirmou que está muito forte a possibilidade da alteração da idade mínima para se aposentar, além de outras regras que podem alterar e até atingir interesses dos trabalhadores.
Mas segundo fontes do governo, são “um mal necessário”.
Segundo o Plano para o Futuro, do PMDB, a reforma tem como objetivo diminuir o déficit da Previdência através de alterações nas regras da aposentadoria, e desindexar o salário mínimo como forma de reajustar os benefícios previdenciários que são concedidos neste patamar.
De acordo com o consultor jurídico do Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, o CEPAASP, Willi Fernandes, o grande impacto fica com os segurados que estarão prestes a completar seus 30 ou 35 anos de contribuição e não terão a idade mínima para se aposentarem diante das novas regras que serão traçadas.
“Pelo Relatório do PMDB, o único benefício previdenciário que traria novas mudanças seria a aposentadoria por tempo de contribuição, mas não menciona quais seriam essas novas regras, cita apenas alterações quanto à imposição de uma idade mínima para o referido benefício previdenciário.
A mudança dependerá de projetos apresentados ao Congresso e Senado, além de alterações nas regras constitucionais estabelecidas, pois os benefícios previdenciários têm seus requisitos todos descritos na Constituição Federal ”, pontua o advogado.
Para o advogado do CEPAASP, a linha tênue a ser cruzada pela nova equipe do governo federal precisa ser trilhada com muita responsabilidade.
“É exatamente este o ponto crucial desta Reforma Previdenciária que tanto nos preocupa: fazermos alterações necessárias sem a supressão de direitos conquistados. Acredito que deveremos ter alguma regra de transição, assim como foi em 1998 com a Emenda Constitucional n. 20”, alerta o jurista.
Segundo o advogado do CEPAASP, todas as discussões tendo como pauta este delicado assunto precisam se basear em uma coisa: a reforma previdenciária quanto à idade, em detrimento da questão demográfica, é um assunto que deverá ser discutido com diferentes pares do cenário político nacional, apoiados por estudos atuariais e financeiros, e também por análises dos relatórios da ANFIP (Associação Nacional dos Fiscais da Previdência) referentes à situação do Orçamento da Previdência Social.
