A Câmara Federal aprovou projeto que segue para votação no Senado tentando criar regras para a criação de novos municípios, uma prática que, ao longo dos anos, tem se mostrado prejudicial ao país. O projeto teve apoio de todos os partidos – exceto o PSOL, que é do contra quase sempre.
Foram estabelecidos critérios como viabilidade financeira e população mínima.
Para a criação do município, é exigida a realização de plebiscito, do qual participará toda a população da localidade.
De acordo com o texto, aprovado por 319 votos a 32, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições seguintes.
As providências começam com requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do estado, assinado por no mínimo 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar.
