O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou pedido de reconsideração da decisão liminar do ministro Marco Aurélio que, nesta segunda-feira (5), determinou seu afastamento da Presidência do Senado Federal.
Este pedido será apreciado na sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal que começa às 14h e gera muita expectativa na política brasileira.
O pedido foi feito nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que discute se réus em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) podem ocupar cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República.
No caso de o pedido de reconsideração não ser acolhido, o senador solicita que ele seja recebido como agravo regimental e levado para análise do Plenário do STF em sessão extraordinária ou, no máximo, na primeira sessão ordinária da Corte.
Nesta terça-feira (6), o ministro Marco Aurélio liberou sua decisão liminar para referendo pelo Plenário, com pedido de urgência.
Além da reconsideração, o senador impetrou Mandado de Segurança (MS 34534), solicitando que seja conferido efeito suspensivo ao agravo regimental interposto na ADPF 402. Subsidiariamente, pede que seja concedida medida cautelar para converter a liminar que determinou seu afastamento em “medida menos prejudicial, consistente em afastar o ora presidente apenas e tão-somente da linha sucessória da Presidência da República, mantendo-o no pleno exercício das funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional” até julgamento final do mandado de segurança.
No mérito, solicita que seja cassada a decisão liminar do ministro Marco Aurélio. A relatora é a ministra Rosa Weber.
Tanto no pedido de reconsideração quanto no mandado de segurança, o senador Renan Calheiros afirma que a decisão liminar questionada “causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”. Segundo ele, “ o afastamento do presidente do Senado às vésperas do recesso constitucional enseja enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”.
Nos dois pedidos, o senador registra ser “notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos, que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo”.
