Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de 1997, permitindo que bancos retomem imóveis em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, em procedimento que ocorre sem a necessidade de acionar a Justiça.
Para o STF, a norma não fere princípios constitucionais, pois o devedor é notificado ao longo da tramitação do procedimento e, se quiser, pode acionar a Justiça.
O processo julgado pelo STF envolve casos de financiamento por alienação fiduciária – uma modalidade em que o bem que é alvo da negociação é usado como forma de garantir que a dívida será paga. Neste financiamento, a propriedade está em nome do banco que concedeu o crédito.
ICMS – Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou novas alíquotas de ICMS para os combustíveis, que entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.
O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. No caso do diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 o litro.
A alíquota do gás de cozinha, por sua vez, terá aumento de R$ 0,16, para R$ 1,41 por quilo.
PASSE LIVRE – Fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas cidades brasileiras: em 2023, 22 novos municípios aderiram ao sistema de tarifa zero.
Segundo Agência Brasil, o País tem 84 cidades com o passe livre no sistema de transporte durante todos os dias da semana, a maioria delas no estado de São Paulo (24), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove).
Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil, Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camburiú (SC), com 139 mil.
CESTA BÁSICA – Em setembro, custo da cesta básica Abrasmercado, composta por 35 produtos de largo consumo, caiu em todas as regiões do Brasil, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A queda foi de 1,72% na comparação com agosto.
Nesse período, o preço médio da cesta recuou de R$ 717,55 para R$ 705,22. A maior queda foi registrada na Região Sul (-2,19%), seguida pelas regiões Nordeste (-1,69%), Sudeste (-1,51%), Centro-Oeste (-1,16%) e Norte (-0,71%).
EMPRÉSTIMO – Estados e municípios poderão pegar mais R$ 5 bilhões emprestados no sistema financeiro até o fim do ano.
Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de contratação de operações de crédito pelos governos locais sem garantia do Tesouro Nacional.
Nas operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 13 bilhões para R$ 18 bilhões.
Com a nova decisão, o limite de contratação de crédito por entes públicos passou de R$ 32,125 bilhões para R$ 37,125 bilhões em 2023. O teto aumenta para R$ 42,425 bilhões em 2024 e cai para R$ 15,625 bilhões em 2025.
INFLAÇÃO – Prévia da inflação oficial em outubro ficou em 0,21%, abaixo da taxa de setembro, que foi 0,35%, segundo o IBGE.
O resultado foi influenciado, principalmente, pela alta nos preços das passagens aéreas, que subiram 23,75%.
No ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) soma 3,96%. No acumulado de 12 meses, atingiu 5,05%, acima dos 5% registrados em setembro.
Item alimentação e bebidas foi o que mais segurou a prévia da inflação. Houve recuo de 0,31% nos preços, o que respondeu por -0,07 p.p. no IPCA-15.
MILÍCIAS – Ministro da Justiça, Flávio Dino, sugeriu a criação de um Conselho Nacional das Polícias e de uma Corregedoria Nacional para combater as milícias no Rio de Janeiro. A fala ocorre após ataques promovidos pela milícia na cidade.
FRAUDES – Febraban (Federação Brasileira de Bancos) está lançando a terceira edição da campanha de prevenção a fraudes “Pare e Pense: Pode ser Golpe”. Traz informações e dicas para que clientes bancários se protejam de golpes aplicados por criminosos.
Os golpes mais observados são o do link falso, maquininha, falso motoboy, falsa central de atendimento, entre outros.
GUERRA – Militares de Israel conduziram outro “ataque direcionado” dentro da Faixa de Gaza, pela segunda noite consecutiva, enquanto a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) não consegue se posicionar sobre a guerra.
A operação de ontem incluiu tanques e veículos blindados, além de ataques de aeronaves e artilharia no bairro de Shaja’iyah, tendo como alvo a infraestrutura do Hamas, incluindo locais de lançamento de mísseis antitanque, centros de comando e controle militar.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 114.776 pontos, com alta de 1,73%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 4,98 (-0,23%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,19 (-0,09%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,26 (-0,34%)
⬇ Euro Turismo: R$ 5,49 (-0,27%)
Por RENATO RIELLA
