A qualidade de vida vai cair muito em Brasília nos próximos meses. Isso porque o Governo do DF não terá condições de pagar a última parcela do reajuste salarial destinado a 32 categorias de servidores públicos, autorizado e aprovado pela Câmara Legislativa ainda no governo de Agnelo Queiroz.
Segundo o governador Rodrigo Rollemberg, o aumento, aprovado sem previsão orçamentária na gestão anterior, provocaria um impacto anual de R$ 1,5 bilhão e comprometeria o depósito em dia dos proventos do funcionalismo.
Rollemberg explicou que, de acordo com os cálculos da equipe econômica, a majoração levaria o Distrito Federal a empenhar, em 2017, média de 49,37% da receita corrente líquida com remuneração. Isso levaria o estado a ultrapassar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece teto de 49%.
A extrapolação traria implicações, tais como a proibição ao governo do DF de contratar operações de crédito, receber transferências voluntárias e criar cargos.
Sem conceder os aumentos, a previsão da equipe econômica é que o governo retorne aos patamares legais da lei e gaste, em 2017, 43,78% da receita corrente líquida com pessoal.
No entanto, essa decisão deve conturbar o governo, que estará envolto em greves diversas, inclusive nas chamadas áreas essenciais, pois os servidores esperam o reajuste aprovado em 2014.
Mesmo sem os reajustes, o Executivo destina 77% de toda a arrecadação (incluindo o Fundo Constitucional) para pagar servidores, que representam 7% da população, sendo 139.137 ativos, 55.208 aposentados e 20.302 pensionistas.
Considerando o desembolso de 20% com manutenção da máquina pública, o chamado custeio, e 1% para pagar dívida com a União (como financiamentos), sobram pouco mais de 2% para investimento na cidade.
Apesar das dificuldades financeiras, Rollemberg garantiu que não vai aumentar impostos. “Nós não vamos repassar essa conta para a sociedade.
