O assunto é polêmico, mas o certo é que o Senado aprovou o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da estatal Petrobras na exploração dos campos do pré-sal, cabendo agora à Câmara Federal discutir a questão.
O texto estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente.
“Hoje, a lei obriga a Petrobras a participar de algo que ela não quer e isso puxa o processo para baixo”, explicou o senador relator Romero Jucá (PMDB-RR).
O parecer aprovado é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos.
Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.
