Na sexta-feira (5) e nos dias 12 e 26, o ônibus do Juizado Itinerante do TJDFT estará no estacionamento da Administração Regional, na Praça do Relógio, em Taguatinga Centro, realizando atendimentos à população interessada em ingressar com demandas especiais cíveis junto à Justiça sem a necessidade de comparecer ao fórum.
Além de Taguatinga, o Juizado Itinerante fará atendimentos também na Rodoviária do Plano Piloto, Recanto das Emas e Riacho Fundo II, conforme calendário pré-estabelecido. Os atendimentos serão sempre no período das 14hàs 18h.
No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Fonte: Ascom/TJDFT
