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jun 21 2016

TEMER FAZ CONCESSÃO POLÍTICA AOS GOVERNADORES BUSCANDO MAIOR OTIMISMO NO BRASIL

O presidente Michel Temer resolveu flexibilizar as dívidas que os estados têm com a União, numa medida política que custará muito caro, mas poderá gerar otimismo neste segundo semestre.

Temer acha que o acordo firmado, facilitando o pagamento da dívida dos estados com a União, representa “uma luz que se acende no horizonte”, após “um longo inverno”.

Ele ressaltou que o acordo está condicionado ao compromisso dos estados de limitar os gastos públicos, como propôs a União na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional.

“Naturalmente, fruto dessas conversações, também ficou estabelecida a limitação dos gastos estaduais, tal com ocorre na chamada emenda constitucional fixadora de teto para os gastos com a União. Mas, evidentemente, em face das negociações, vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional”, afirmou Temer.

Para o presidente, antes mesmo da mudança do texto e da aprovação da PEC, os estados já devem tomar medidas para se adequar à nova realidade de limite dos gastos.

“Os senhores cuidem, não só de nos ajudar a aprovar a emenda constitucional aqui no Congresso Nacional, mas, igualmente, nos estados, de tomar as providências legislativas e administrativas que se fizerem necessárias para complementar essa proposta de emenda constitucional”, destacou o presidente.

“Portanto, vejam que fora a circunstância de estarmos pré-resolvendo as dificuldades que os estados brasileiros estão passando, também os estados se incorporam à tese da União da limitação dos gastos nos respectivos orçamentos, aumentáveis apenas em face da inflação do ano anterior”, acrescentou Temer.

O presidente  disse ainda que o acordo firmado hoje com os governadores em torno da dívida com a União se dá de forma emergencial,  para futuramente “consolidar” uma “grande reforma federativa no país”.

Temer lembrou que tem defendido, ao longo do tempo, que é indispensável a revisão do pacto federativo.

“Queremos, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo, que conceda maior autonomia aos estados e, em consequência, maiores recursos. Porque, aliás, não se consegue fazer uma reforma tributária no país porque ela envolve uma repactuação de competências e de recursos. Portanto, importa em uma revisão do pacto federativo.”

Aos governadores, o presidente em exercício ressaltou que o acordo prevê carência dos pagamentos até dezembro e que, a partir de janeiro, começará a “chamada escadinha”, com 5.55% do total da divida no primeiro mês e, sequencialmente, durante 18 meses, até alcançar até o nível de 100%.

“Todos sabemos da dificuldade extraordinária dos estados da Federação. Devo dizer, que além disso, naqueles pagamentos que não se deram em razão de liminares, ficou estabelecido que o pagamento será em 24 meses a partir de julho. De igual maneira, alongou-se o prazo para as dividas negociadas em 1997, por mais 20 anos, além do prazo já contratado”, afirmou Temer.

Ainda de acordo com o presidente, as cinco linhas de crédito concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão alongadas por mais 10 anos a partir do termo aditivo, sendo concedidos quatro anos de carência.

 

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