A análise da proposta que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi tema na Câmara Legislativa ontem (7). A matéria, objeto do projeto de lei complementar nº 132/2017, do Executivo, vai ser debatida em reuniões técnicas com assessores parlamentares e grupos da sociedade civil durante este mês, às segundas e sextas, segundo a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputada Telma Rufino (Pros).
Mas a votação do texto só deve acontecer depois do período eleitoral, em outubro, conforme defenderam alguns distritais.
Wasny de Roure (PT) destacou a relevância da Luos e ponderou os riscos de se apreciar a matéria no período que antecede as eleições. Em sua opinião, o cenário pré-eleitoral pode atrapalhar que a discussão alcance “a efetiva transparência e responsabilidade por parte dos entes públicos”.
“O projeto trata de temas espinhosos, que precisam ser avaliados sob a ótica do interesse público”, afirmou. Como exemplo, ele citou a situação do Shopping Iguatemi, no Lago Norte. O empreendimento está sendo investigado pela Polícia Civil por supostas irregularidades na mudança de destinação de uma área para ampliação do centro comercial.
“É um empreendimento de grande impacto que trava o sistema viário do Lago Norte, que só tem uma entrada e uma saída”, argumentou. “Quero me debruçar sobre vários pontos que estão sendo alterados. A matéria é difícil, e o debate exige tempo”, completou o petista.
Na mesma linha, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) enfatizou que a Luos trata de “assuntos complexos e delicados, que mexem com cada metro quadrado do Distrito Federal”. Para ele, são inquestionáveis os “interesses do capital” na matéria, um dos motivos para deixar o debate do texto do Buriti para depois do processo eleitoral.
Já a presidente da CAF, Telma Rufino, argumenta que o atual governo, assim como o anterior, demorou para encaminhar a proposta para o Legislativo local, e é preciso começar a discutir o texto. “A Casa tem equipe técnica competente para discutir o assunto e dar andamento ao processo”, defendeu.
