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out 31 2013

VOTO SECRETO É ÚTIL EM MUITOS CASOS NO PARLAMENTO

RENATO RIELLA

Tivemos ontem uma bagunça na Câmara Legislativa, com votação sigilosa em cédulas de papel, culminando com a cassação do deputado Raad (já vai tarde e fica inelegível por oito anos!). De certa forma, foi surpreendente. Com o voto secreto, imaginou-se que a solidariedade dos colegas iria prevalecer, mas Raad é um indivíduo grosseiro e pretensioso, que não deixa amigos na CLDF. Foi-se!

O caso de ontem remete as nossas atenções para a discussão que se dá no Congresso Nacional sobre as votações em plenário, em todos os parlamentos: devem ser secretas ou abertas?

Deputados e senadores cometerão grave erro, indo até contra a Constituição Federal, se estabelecerem voto secreto em todos os procedimentos de plenário e de comissões.

É admissível (provavelmente necessário) o voto aberto nas sessões em que são discutidas perdas de mandato e até impeachment de governantes. Essas são decisões políticas, nas quais o Congresso geralmente tem se saído bem, mesmo com o voto secreto – embora tenhamos um péssimo exemplo recente, com a manutenção do mandato do preso Satan Danadão.

Tenho chamado a atenção, no entanto, para o risco de se fazer eleição secreta no caso dos cargos de direção da Câmara e do Senado. Se nós, simples eleitores, temos direito ao voto secreto na hora de eleger parlamentares, por que eles não podem agir da mesma forma quando forem eleger o presidente da Câmara Federal ou o do Senado?

Nessas eleições internas do Parlamento, se o voto for aberto, deputados e senadores estarão pressionados pelos governantes a escolherem gente vinculada aos palácios, isso no plano federal ou no plano estadual. Assim, o presidente da República e os governadores poderão sempre indicar dirigentes parlamentares amestrados.

Defendo o sigilo, também, na votação de projetos e na aprovação do nomes de autoridades, como por exemplo diplomatas e presidentes de agências reguladoras. Os parlamentares têm o direito de rejeitar livremente nomes que não apoiam.

Voto aberto só mesmo na cassação de mandatos, pois o eleitor precisa conhecer quem defende a manutenção de bandidos nos plenários da Câmara e do Senado.

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