RENATO RIELLA
De todas as propostas da campanha eleitoral em Brasília, a mais impactante e inovadora é defendida pelo candidato a governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Mas é também a mais duvidosa.
Sabemos que um dos principais males do DF, nos últimos governos, foi a divisão das regiões administrativas entre deputados, como se fossem as antigas capitanias hereditárias.
Pensando só nas próximas eleições, quase sempre os políticos indicam administradores regionais medíocres, escravos, sem fama nem ambição.
Vale lembrar que, em épocas passadas, tivemos administradores que ficaram famosos e fizeram expressiva carreira política a partir do trabalho realizado nas antigas cidades-satélites.
MUITA GENTE FICOU FAMOSA COMO ADMINISTRADOR
Até hoje, o maior valor de Maria de Lourdes Abadia é sua passagem inesquecível pela Ceilândia, desde os primeiros tempos da cidade, na década de 70.
Valmir Campelo foi administrador de Brazlândia, de Taguatinga e do Gama, fazendo fama nessas três cidades. O Estádio Bezerrão, do Gama, leva um dos seus sobrenomes. Ele chegou a ser candidato a governador, perdendo a eleição por pouco, para Cristovam Buarque, em 1994.
Benedito Domingos começou como administrador de Taguatinga. Alírio Neto foi administrador do Guará. Rogério Rosso projetou-se como administrador da Ceilândia. E assim por diante.
As cidades se ressentem de lideranças, mas todos os últimos governadores deixaram as chamadas RAs na mão de pessoas geralmente sem expressão e sem valor na sociedade que deveriam representar.
Hoje é difícil para qualquer um de nós afirmar quem administra Taguatinga, Ceilândia, Gama, Sobradinho, Guará e até mesmo a administração de Brasília.
ELEIÇÕES NAS 31 REGIÕES ADMINISTRATIVAS?
Rollemberg promete fazer eleições nas 31 regiões administrativas, para que o povo possa escolher seus administradores livremente. Parece uma proposta necessária e indispensável, mas não é bem assim.
Prefiro dizer que é um propósito louvável, pois vem junto com a promessa de não lotear mais esses cargos com os deputados. Nesse sentido, se eleito, Rollemberg já estará corrigindo uma aberração, condenada pelos cidadãos bem informados e politizados.
Mas é quase impossível fazer, de fato, eleição para administrador regional. De saída, a Constituição Federal vê o Distrito Federal como uma unidade indivisível. Assim, o DF não tem municípios, valendo-se de uma aparente divisão territorial meramente administrativa.
A proposta de Rollemberg pode ser discutida a partir de situações óbvias. Por exemplo, seja quem for o governador, terá autoridade sobre o administrador regional eleito, com capacidade para exonerá-lo e trocá-lo, até mesmo por interesse político. Nesse ponto, não deve mudar nada.
O povo precisará ser esclarecido sobre isso, pois não há lei que mantenha a administração regional independente (mal comparando, parece a discussão sobre o Banco Central).
Podemos falar também sobre a ausência de orçamentos próprios (e renda própria) para as regiões administrativas – e diversas outras deficiências estruturais.
PERGUNTAS SOBRE O PROCESSO ELEITORAL
Nesta proposta de eleger administrador regional, o que mais me intriga é o processo eleitoral.
Estaremos elegendo administradores desprovidos de Poder Legislativo próprio. Serão ditadores? Terão mandato definido?
Na eleição, será respeitada a divisão partidária brasileira?
A Justiça Eleitoral aceitará comandar esse pleito inusitado?
Como aplicar a Lei da Ficha Limpa?
Os processos de impugnação de candidatos ocorrerão como?
Poderemos usar as urnas eletrônicas?
Se a legislação eleitoral servir de base, a eleição só poderá ocorrer em 2016. Até lá, quem administrará cada cidade?
E assim vai.
Creio que, se eleito, Rodrigo Rollemberg buscará alguma forma alternativa de ouvir a população na escolha dos administradores regionais, mas sem eleição.
Eleição é coisa muito complicada. Faltam respostas básicas a esse sonho.
