A defesa do ex-presidente Michel Temer protocolou pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) no início da tarde de hoje (9), argumentando que o emedebista foi submetido a “injusto e cruel constrangimento” em sua prisão preventiva. O habeas corpus foi distribuído para o ministro do STJ Antonio Saldanha.
No documento, os advogados Eduardo Carnelós e Brian Alves Prado argumentam que os fatos usados para justificar a prisão são antigos, por isso não haveria necessidade da medida. Rebatem as acusações da Lava-Jato sobre recebimentos de propina, afirmando que Temer não tem relação com as empresas do coronel João Baptista Lima, seu operador financeiro.
Os advogados argumentam que Temer é um “respeitado advogado constitucionalista’ e que nunca integrou organização criminosa. “Michel Temer, sobretudo, é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”, diz o habeas.
Não há prazo para o ministro Saldanha decidir o caso. Ele pode proferir uma decisão individual ou levar o habeas corpus para análise da Sexta Turma do STJ .
Após o TRF-2 determinar a volta de Temer e do coronel Lima para a prisão, o ex-presidente solicitou que ele ficasse preso na capital paulista .
Figueiredo, que substitui o titular Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio durante suas férias, recebeu o ofício com a decisão do TRF-2 e a petição da defesa de Temer na manhã desta quinta.
Com informações de iG
