Os deputados distritais desistiram de extinguir a verba indenizatória paga a eles. Em reunião de líderes hpje (24), os parlamentares chegaram a um acordo. Em vez de acabar com o benefício, ele sofrerá uma redução de 40%, a partir de 1º de maio.
O novo acordo será previsto em um ato da Mesa Diretora, que deverá ser assinado por pelo menos três do cinco integrantes do colegiado. Ou seja, a proposta nem precisará passar pela apreciação em plenário.
A expectativa é de que o texto seja publicado nos próximos dias no Diário da Câmara Legislativa. Com a matéria publicada, a verba vai cair dos atuais R$ 25 mil por mês para R$ 15 mil para ser usada com despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria pelo gabinete.
Os valores não podem ser empregados na aquisição de equipamentos ou materiais permanentes – computadores e mobiliário, por exemplo – ou em despesas de capital, como a compra de títulos públicos ou de imóveis para uso do mandato.
Já os gastos com aluguel de bens, equipamentos e veículos não podem ultrapassar 40% do valor total da verba indenizatória. O pagamento para assessores e consultores deverá ter valor inferior a 50% dos recursos.
