O Congresso Nacional está retomando atividades esta semana e sabe que terá um ano atípico, com Copa do Mundo realizada no Brasil e eleições gerais em outubro.
Os parlamentares terão o desafio de destrancar logo a pauta de votações e retomar discussões que foram iniciadas no ano passado, pois na prática só contarão com os meses de março, abril e maio para trabalhos normais (sendo que março ainda começa com o Carnaval).
No Senado, a Medida Provisória (MP) 626/13 impede que outras votações avancem. A matéria, que prevê R$ 2,5 bilhões em crédito extraordinário para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), impede, por exemplo, que os senadores votem projetos como o que regulamenta a criação ou extinção de órgãos públicos.
Na Câmara Federal, há o grande impasse do projeto do Marco Civil da Internet, que por tramitar em regime de urgência determinado pelo Palácio do Planalto, trava as outras votações. Como esse projeto está longe de um consenso, talvez seja retirado de pauta pelo governo para que outras propostas possam ser votadas.
Há ainda dúvidas sobre o projeto que revisa pontos do Código de Processo Civil (CPC), também de grande importância e também tramitando em regime de urgência.
