Nas últimas horas do seu governo trágico, a presidente Dilma Rousseff tomou uma série de decisões, que certamente serão revisadas e revistas pelo novo presidente Michel Temer.
Dilma assinou vários atos administrativos com os quais exonera ministros, nomeia técnicos para cargos na esfera federal, regulamenta leis e decide sobre outras ações governamentais.
Só na área ambiental, o Diário Oficial da União de hoje (12) traz decretos presidenciais que criam parques e florestas nacionais no Amazonas; normatizam uma área de proteção ambiental e autorizam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar o valor das doações feitas ao Fundo Amazônia para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Um dos decretos presidenciais – publicado sem número e com data de ontem (11) – institui o Parque Nacional do Acari, localizado nas cidades amazonenses de Apuí, Borba e Novo Aripuanã para proteger a diversidade biológica de parte dos rios Acari, Camaiú, Sucunduri, Abacaxis e de seus afluentes.
Outros dois decretos criam a Floresta Nacional do Aripuanã, que abrange parte dos municípios de Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã, e a Floresta Nacional de Urupadi, em Maués (AM). As três unidades serão administradas pelo Instituto Chico Mendes.
