EDITORIAL DE “O GLOBO”
É verdadeiramente assustadora a quantidade de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa que ainda tentaram disputar as eleições deste ano. Tentar é um direito deles. Barrá-los da disputa é um direito da sociedade.
É para defender o direito de ajudar na consecução de uma limpeza ética que não se restrinja a teses, mas tenha efeitos práticos, que o Ministério Público Eleitoral, em todo o país, não tem hesitado em questionar, com base na Lei da Ficha Limpa, o registro de candidaturas. E tais questionamentos têm ocorrido às centenas.
Levantamento do Congresso em Foco, um dos sites de política mais acreditados do país, aponta a região Norte como a que exibe a maior concentração de candidatos fichas sujas por eleitor nas eleições deste ano.
Relatório preliminar divulgado pela Procuradoria Geral Eleitoral mostra os Estados de Roraima, Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Tocantins nas primeiras cinco posições em número de candidatos barrados pela Ficha Limpa para cada grupo de 100 mil eleitores.
Também nessa região está o maior número de postulantes respondendo a processos de impugnação. Em primeiro lugar no ranking nacional, Roraima tem 2,4 candidatos ficha suja para cada grupo de 100 mil eleitores. Na sequência aparecem Acre (0,79), Roraima (0,53) e Pará (0,48).
Roraima também lidera o número de processos de impugnação. Nesse caso, estão incluídos tanto aquelas contestações do Ministério Público Eleitoral que foram acolhidas pelos tribunais regionais eleitorais quanto aquelas que foram rejeitadas. São cinco para cada 100 mil eleitores.
SÃO PAULO E PARÁ TÊM MAIS FICHAS-SUJAS
Os Estados de São Paulo e do Pará, no entanto, concentram praticamente 40% das 241 candidaturas barradas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) com base na Lei da Ficha Limpa a pedido do Ministério Público Eleitoral.
Paulistas e paraenses têm, juntos, 93 nomes considerados inaptos para a eleição por terem, por exemplo, condenações em órgãos colegiados ou contas rejeitadas. Em número absoluto, nenhum Estado supera o mais populoso do país. Dos 3.360 concorrentes em São Paulo, 68 foram impedidos pelo TRE de disputar a eleição.
No Pará, dos 975 postulantes a cargo público este ano, 25 foram enquadrados pela lei sancionada em 2010 e que só começou a valer nas eleições de 2012. Entre eles, o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), que renunciou ao mandato em 2005 para escapar de um processo de cassação na Câmara, acusado de participar do mensalão.
Quando se considera a proporção no número de candidaturas, a ordem se inverte: os paraenses lideram com 2,5 candidatos fichas sujas para cada grupo de 100; os paulistas vêm em seguida, com dois barrados para cada centena de candidatos.
POR QUE INSISTEM TANTO EM CONCORRER?
E por que tantos candidatos em campanha, apesar de estarem com seus registros indeferidos pelos TREs? Por que tantos insistem em fazer de conta que não têm contas a prestar à Justiça Eleitoral?
Por que uma enorme quantidade de candidatos insiste em pugnar, em outras instâncias do Poder Judiciário, para concorrerem a cargos, como é o caso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM), que chegou a bater até às portas até mesmo do Superior Tribunal de Justiça (STJ)?
Isso ocorre porque esses personagens exercem o seu direito de recorrer. Quando recorrem, é preciso que se aguarde o pronunciamento definitivo dos tribunais, sem o que não poderão ser afastados defintivamente da disputa.
Mas a Lei da Ficha Limpa está aí. Representa uma vitória da sociedade. Possui regras claríssimas, indicando quem deve ser afastado porque é um ficha suja. Sinaliza que a legitimação da vontade popular não se opera apenas através do voto livre e democrático, mas de um processo pedagógico que permita distinguir quem dispõe de condições morais para se eleger. Basta cumprir a lei. Apenas isso.
