PAULO GOYAZ
Com a decisão unanime do TRF da 4ª Região, que manteve a sentença do juiz Sergio Moro, quanto à culpabilidade do Lula, por enquanto, apenas, no caso do Triplex, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês, o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, de alcunha de Lula, já começará a sentir os efeitos da pena consolidada agora pelo Justiça de segundo grau. Além de mudar o discurso, pleiteando o direito de concorrer, terá ainda as seguintes consequências:
I – Com publicação do Acórdão pelo TRF – 4ª Região, o Lula estará inelegível, por 8 anos, a contar do prazo de encerramento da pena (art. 1, Inc. I, alinea “e”, n. 1 e 6 da LC n. 64 de 1990) , ou seja após o prazo de 12 anos e 1 mês, correrá o prazo de 8 anos de inelegibilidade, o que gerará um afastamento da politica eleitoral, por no mínimo 20 anos e 1 mês;
II – Não será conhecido eventual Recurso Extraordinário ao STF, porque não foi apreciado matéria de cunho constitucional o que impedirá a discussão sobre eventual supervaloração da prova, perante o STF;
III – Não será conhecido eventual Recurso Especial, em face do disposto na Sumula 7 do STJ, uma vez que os votos basearam nas jurisprudência consolidada do STJ e do STF e a matéria a ser discutida não pode ser sobre as provas, única discussão restante;
IV – Não será concedida medida liminar pelo STJ ou STF, para suspender os efeitos da pena sobre a inelegibilidade e sobre a prisão após o julgamento dos eventuais embargos declaratórios;
V – Se a defesa apresentar embargos declaratórios, o que terá efeito meramente protelatório, a prisão ocorrerá após a publicação do Acordão dos eventuais embargos. Se a defesa não apresentar embargos declaratórios, Lula será preso pelo Juiz Sergio Moro logo a seguir e a prisão será em São José dos Pinhais, na região de Curitiba;
Neste cenário jurídico e político, resta ao Lula fugir do Pais e pedir asilo em algum pais amigo e onde tem recursos financeiros guardado e que não tenha convenio de extradição com o Brasil, de forma a que permanecerá no exterior, mantendo sua campanha de perseguido politico e assim tentar eleger um candidato do PT ou de partido aliado simpático a ele ou eventual perdão ou anistia.
Foi decretado o fim da “Jararaca” e o início da fase de responsabilização do senhor Lula pelos seus atos políticos e financeiros que tanto mal causaram ao nosso Brasil, como um todo. O PT será que sobreviverá?
