RENATO RIELLA
Paulo Maluf (PP-SP) e Rôney Nemer (PMDB-DF) passam a ser dois novos desafios na consolidação da Lei da Ficha Limpa, nestes últimos dias de 2014.
Ambos, eleitos deputados federais, podem ter a diplomação relativa a esse cargo suspensa por terem sido condenados em segunda instância na Justiça Comum.
O caso de Maluf é mais grave. Em função da condenação anterior, ele teve a sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, recorreu dessa decisão, no próprio TSE, e pôde disputar a eleição em outubro.
A Lei da Ficha Limpa, no artigo 15, estabelece que político condenado em segunda instância, mesmo se eleito na votação do ano, não será diplomado.
Em 2010, ocorreu isso com Jader Barbalho (PMDB-PA), que ficou impedido de ser diplomado, apesar de eleito, porque tinha uma condenação em segunda instância. Acabou assumindo o cargo no Congresso Nacional quando superou o impedimento judicial.
A Lei da Ficha Limpa é uma das maiores conquistas do Brasil no processo de moralização do ambiente político. Desde a eleição de 2006 gera resultados surpreendentes. Milhares de políticos interromperam a carreira por terem pendências na Justiça.
Assim, os casos Maluf e Nemer representam mais um desafio à consolidação dessa lei. Será que ambos conseguirão assumir o mandato na Câmara Federal?
