O Ministério Público do DF lançou a cartilha “Facebook: Requisição Judicial de Dados e Pedido de Preservação Extrajudicial de Registros”.
O coordenador do trabalho, promotor Frederico Meinberg Ceroy, destaca que uma das grandes dificuldades de se obter provas nas áreas cível e criminal diz respeito à formalização dos conteúdos multimídia oriundos da rede mundial de computadores.
A cartilha traz o passo a passo para a requisição judicial e extrajudicial de dados do Facebook, que podem ser solicitadas por delegados de polícia, membros do Ministério Público e outras autoridades.
Registros de acesso, listagem dos amigos e dos grupos de que o usuário participa, conteúdos das mensagens trocadas, posts que foram curtidos e compartilhados são algumas informações que podem ser solicitadas.
“A internet não é uma terra sem lei. Ela deixa traços implícitos e podemos chegar à pessoa que praticou o crime virtual”, explica Ceroy.
