Os estudos sobre o orçamento do DF para 2016 indicam que, para não desrespeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — que visa disciplinar os gastos do Estado —, é preciso reduzir as despesas com a folha de pagamento em R$ 1.448.300.471 ou aumentar a receita.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 prevê crescimento de 1,77% das receitas do Executivo local, em comparação com o orçamento de 2015.
De acordo com as projeções da matéria, a receita total do governo para o ano que vem será de R$ 29.987.070.584 — neste ano foi de R$ 29.465.104.119.
O texto foi enviado à Câmara Legislativa na sexta-feira (15) e deverá ser votado pelos deputados distritais até 30 de junho.
Uma das principais preocupações da equipe econômica do GDF é a contenção das despesas com pessoal. De acordo com o projeto de lei, por conta da manutenção dos reajustes concedidos, a expectativa é que o gasto com a folha atinja R$ 20.412.912.718 em 2016.
O valor representa um acréscimo de 21% em relação ao projetado para 2015 (R$ 16.865.627.936).
Na tentativa de garantir o equilíbrio fiscal, o governo trabalha com a possibilidade de maior redução nas despesas com a manutenção da máquina pública.
A previsão é que o valor destinado a custeio seja de R$ 5.787.357.532 em 2016 — variação de 6% em relação a 2015.
Já a fatia destinada a investimentos foi estipulada em R$ 1.402.749.801, valor compatível com a realidade da média histórica de execução. Em 2014, por exemplo, estavam previstos investimentos na ordem de R$ 5,3 bilhões, mas utilizou-se R$ 1,4 bilhão.
Considerando que o repasse do governo federal ao Fundo Constitucional do DF em 2016 será o mesmo previsto para este ano, de R$ 12.399.541.242, a LDO trabalha com as seguintes previsões: pessoal da Segurança Pública — R$ 5.775.908.420; pessoal da Educação e Saúde — R$ 5.446.256.270; custeio da Segurança — R$ 1.157.376.552,44.
