A população do Distrito Federal poderá participar, neste sábado (25), de uma audiência pública, na Câmara Legislativa, que apresentará a minuta do projeto de lei contendo a proposta do Executivo para o Código de Posturas.
Trata-se do conjunto de leis que estabelecem regras de convivência diária nas cidades.
O encontro acontecerá no auditório da Câmara, a partir das 9h. Os deputados distritais pretendem proporcionar aos brasilienses a oportunidade de conhecer mais detalhes sobre o projeto que será encaminhado ao plenário da casa legislativa pelo GDF nesses primeiros meses de 2014.
O Código de Posturas, lei inédita no Distrito Federal, teve anteprojeto elaborado por técnicos de diversos órgãos e secretarias do GDF e está disponível para consulta no site da Sedhab.
O cidadão pode apresentar sugestões ao projeto de lei que vai tratar do Código de Posturas. No site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br), você também encontra um questionário para opinar sobre cada um dos temas.
Entre os assuntos abordados estão o funcionamento de bares e restaurantes, panfletagem em áreas públicas e estacionamento de veículos de grande porte em áreas residenciais.
O Código é uma lei que vai reunir normas e procedimentos a serem adotados tanto pelo governo quanto pela população, com o objetivo de tornar melhor a vida em sociedade.
Infelizmente, tal como aconteceu no famigerado PDOT, as discussões nunca têm a participação ampla da sociedade, que acompanha mal decisões de interesse geral.
Vamos ver se, nesse caso, a coisa melhora.
