RENATO RIELLA
O despreparo dos nossos legisladores está comprovado hoje nos jornais, quando ficamos sabendo que 7% das empregadas domésticas do Distrito Federal perderam o emprego depois que foi aprovada a lei que dá benefícios trabalhistas a essa categoria.
O dado foi possível obter lendo-se nas entrelinhas da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, divulgada pela Secretaria de Trabalho do DF (tenho orgulho de reafirmar que lancei essa pesquisa em 1992, quando fui secretário do Trabalho, e até hoje ela está viva, oferecendo diagnósticos importantes).
A Pesquisa indicou (ver matéria abaixo) que o desemprego está baixo no DF, mas não no caso das domésticas, que estão sendo despedidas porque patrões e patroas se assustaram com a nova lei.
O susto não é necessariamente financeiro. O principal medo é administrativo e jurídico. Pessoalmente, confesso, mesmo tendo grande experiência na área, não consigo me adaptar. Tenho duas empregadas contratadas, com carteira assinada, mas até hoje não decidi fazer folha de ponto para controlar frequência. Entre outras medidas preventivas (vou confiar nelas!).
E assim por diante.
A lei ainda depende de ajustes, mas foi feita sem levar em conta a necessidade de uma transição no tempo, pois os efeitos positivos podem vir acompanhados de – por exemplo – demissões.
Este é o Brasil: um país onde tudo ainda está por se fazer. Inclusive nada.
