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O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da aposentadoria dos militares.
Ao entrar no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro fez um breve discurso no qual pediu “celeridade” na votação da proposta e da reforma da Previdência.
Conforme Rodrigo Maia, uma comissão especial formada por deputados será criada para analisar o projeto. O texto aprovado pela comissão será, então, enviado para votação no plenário.
“Humildemente faço um apelo a todos vocês. […] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, afirmou o presidente.
Logo depois, Rodrigo Maia também fez um breve discurso e, ao se dirigir a Bolsonaro, afirmou: “Vamos tratar desses projetos com toda a celeridade e importância”.
Bolsonaro estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes(Economia) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho.
Entre as mudanças previstas, o governo propõe: elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%; aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa) e taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.
A apresentação do projeto sobre os militares era uma exigência de aliados de Bolsonaro para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social, enviada ao Congresso em fevereiro, ser analisada também.
De acordo com o governo, em razão das especificidades das carreiras militares, o projeto não foi entregue em conjunto com a PEC.
No início desta semana, ao fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o Ministério da Defesa terá “sensibilidade” para corrigir “possíveis equívocos” no texto.
Na fala durante a entrega do projeto, Bolsonaro citou a medida provisória 2215, editada no governo Fernando Henrique Cardoso e em vigor atualmente. A MP alterou a estrutura de remuneração dos militares das Forças Armadas.
Segundo o presidente, à época já foi feita uma reforma previdenciária dos militares por meio da MP. Ele, então, fez um “apelo” aos parlamentares para que, ao analisarem o novo projeto, levem em conta as perdas da categoria no passado.
“É uma medida provisória [a 2215] que fez uma reforma previdenciária nos militares das Forças Armadas”, disse.
“Se os senhores buscarem essa MP lá atrás e verem o que foi tirado dos militares, e somarem ao que chegou aqui agora no tocante a aumento tempo de serviço e contribuições, que certas parcelas nossas não contribuíam, vocês podem ter certeza que é uma reforma previdenciária muito mais profunda do que essa que chegou aqui do regime geral”, acrescentou Bolsonaro.
O presidente reconheceu que era “suspeito” para falar do assunto, por ser capitão reformado do Exército, e reconheceu que teve comportamento “corporativista” na defesa dos interesses dos deputados durante as quase três décadas como deputado federal.
“Eu sei que eu sou suspeito ao falar, porque sou capitão do Exército. Tinha, sim, como o Paulo Guedes disse agora há pouco, um comportamento bastante corporativista aqui na Câmara, como deputado”, disse.
A MP 2215 retirou, entre outros pontos, o auxílio-moradia e a promoção automática dos militares que passam para a reserva.
Fonte: G1
Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados
