RENATO RIELLA
O orçamento impositivo é uma aberração que está passando no Congresso Nacional e que a presidente Dilma Rousseff certamente vai vetar depois, abrindo mais uma crise de relacionamento com os senadores e deputados.
O projeto obriga o governo a pagar as emendas individuais parlamentares no valor equivalente a 1% da receita corrente líquida, cerca de R$ 6,8 bilhões hoje. O texto deve ser aprovado hoje no plenário da Câmara – e ainda este ano no Senado.
O jornal Valor mostra que o orçamento, no Brasil, foi e continua sendo uma peça de ficção. O Executivo estima receitas e fixa as despesas. O Congresso refaz todas as contas, reestima para mais as receitas e tenta encaixar as emendas que os parlamentares desejam levar para os seus estados.
Tudo aprovado, a presidente em geral veta uma série de propostas do Congresso e, na hora da execução do orçamento, o governo faz o contingenciamento. Normalmente, o contingenciamento recai também sobre as emendas parlamentares.
Contingenciamento é a palavra difícil para corte. O governo tem o poder de definir a parte do orçamento que não será posta em prática. Isto é, que não será paga. E nesses cortes vem sempre uma grande leva de emendas parlamentares.
Deputados e senadores, quando aprovam as emendas, comunicam ao seu eleitorado ou a suas áreas de influência que aprovaram tantos e tantos milhões para projetos nos estados e municípios. Os projetos podem se referir a obras, a eventos ou a outras iniciativas de interesse governamental.
Não precisa lembrar que as emendas parlamentares são fonte de escândalos há décadas. A maior confusão ocorreu em 1993, quando houve inclusive a CPI do Orçamento, que derrubou deputados e comprometeu governadores.
O orçamento impositivo, se posto em prática, dará grande poder a deputados e senadores, num momento em que as manifestações de rua colocam esses homens e mulheres sob suspeita, havendo mais de cem processos no Supremo Tribunal Federal contra muitos deles.
Quando o povo entender e perceber o que está passando no Congresso, vai ser uma grande confusão nas ruas.
