Ninguém pense que o Tribunal de Justiça do DF vai dar mole para os réus da Caixa de Pandora. Não vai dar, não!
Ontem, o desembargador da 4ª Turma Cível negou recurso de Omezio Ribeiro Pontes, que foi assessor de imprensa do então governador Arruda.
Ele queria suspender o próprio processo até que seja julgada a Exceção de Suspeição oposta contra os promotores de Justiça do caso.
Omezio Pontes é apontado por Durval Barbosa como um dos operadores do esquema de corrupção no DF, conhecido como Caixa de Pandora.
Ele responde a ação de Improbidade na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, juntamente com os réus José Roberto Arruda, Domingos Lamóglia, Marcelo Toledo Watson, Joaquim Domingos Roriz e Durval Rodrigues Barbosa (2011.01.1.188322-4), por Improbidade Administrativa.
Responde também a três ações penais, com os demais réus e outros, na 7ª Vara Criminal de Brasília, por corrupção ativa (2014.01.1.051753-4); corrupção passiva (2014.01.1.051868-2) e formação de quadrilha (2013.01.1.122065-5).
A Exceção contra os promotores de Justiça, que foi oposta na 7ª Vara Criminal, ainda está pendente de julgamento. Por esse motivo, Omezio Pontes entrou com agravo de instrumento asseverando questão prejudicial externa e pedindo a suspensão do processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Ao negar o recurso, o desembargador afirmou: “Não há causa eficiente e suficiente a impor a paralisação do curso processual. Nem há, a rigor, risco de não irreparável; até porque, caso se decida por eventual suspeição dos promotores de Justiça que subscreveram a denúncia e a petição inicial da ação de improbidade, outros promotores de Justiça podem ratificar os atos praticados, não se constatando, assim mínima possibilidade de ocorrência de vício insanável que esteja a macular o desenvolvimento da relação processual”.
